A volta do CPMF

Vamos falar da nossa carga tributária e a volta do CPMF na visão de um advogado leigo que, apesar de não ser economista ou tributarista, se viu indignado como cidadão com a proposta governamental sobre o assunto.

Infelizmente nos últimos anos, toda semana temos uma noticia que se transforma no “foco” das discussões e indignação social. Esta semana o assunto em roga é a proposta da volta do CPMF.

CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Ou seja, além do imposto de renda, você paga ao governo por movimentar seu próprio dinheiro já tributado, não importando se a movimentação esta sendo feita para fomentar ou não uma atividade.

A CPMF foi criada para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública. Era um tributo federal gerido pela Receita Federal. Seria uma contribuição provisória cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas. Assim, após o “equilíbrio” das contas do Governo, o Senado decidiu pela extinção desta fonte de arrecadação oficialmente em 1 de Janeiro de 2008.

Agora, em 2015, a destinação do CPMF seria com “cara” de novo imposto sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social. O governo vai propor uma alíquota de 0,2% (com redução do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF).

Nós pagamos diversos impostos para o governo pode prestar serviços como saúde, educação e segurança. Não é um favor que os governantes nos oferecem, mas um direito conquistado por nós com o pagamento de tributos.

Tá, mas existe contraprestação? Basta pensar que nossa saúde é precária com milhões de pessoas morrendo na fila do SUS anualmente, ou, sendo obrigadas a pagar os próprios agentes de saúde pública para “passar na frente” e não morrer na fila de espera. A Educação é pífia, faltando escolas e professores sendo tratados como nada pelo próprio Estado que não valoriza seus educadores. O êxodo das crianças e adolescentes do sistema de ensino é um dos maiores no mundo. A segurança não existe em qualquer lugar do Rio de Janeiro. Por conta do sistema de educação deficiente, ocorre a grande evasão dos alunos de escolas publicas, onde muitos, sem perspectiva de futuro, buscam o crime como meio de sobrevivência. O resultado disto é o efeito cascata, onde, sem educação aumentam os crimes e deveria aumentar a segurança, o que não acontece.

No Brasil, a carga tributária em comparação com o PIB (produto interno bruto) é de 34,3% por cidadão. Ou seja, trabalhamos quase 4 meses por ano apenas para pagar famigerados impostos sem qualquer contraprestação estatal.

Apenas à titulo ilustrativo do absurdo, lembro da conversa que tive com um sueco, que disse que em seu País, a carga tributária é de 47,9%. Questionei se ele achava excessivo, e a resposta dele foi surpreendente: “ Eu acho que meu governo é muito justo comigo por deixar eu ficar com 52,1% do meus rendimentos, aqui não preciso de nada, ele me dá excelentes escolas e faculdades publicas, os impostos sobre produtos que utilizo são mínimos, os hospitais são maravilhosos e não existe criminalidade aqui”

Enquanto nós brasileiros, além de contribuir com 34,3% de nossa renda, somos obrigados ainda a pagar escolas, planos de saúde e meios de obter um mínimo de segurança.

A conclusão é simples, o governo roubou demais e agora somos obrigados a pagar por mais estaa conta. Essa semana o debate nacional é sobre a necessidade da volta do CPMF para bancar o prejuízo da seguridade social e na semana que vem, o que será?